Termos de utilização¶
Versão legível por máquina¶
Os termos de utilização estão também disponíveis em formatos legíveis por máquina:
Estas representações estruturam a informação desta página para utilização por aplicações e outros sistemas.
1. Objecto¶
Os presentes termos estabelecem as condições gerais de utilização das OGC API públicas disponibilizadas pela Direção-Geral do Território (DGT).
A utilização da API deve respeitar a legislação aplicável, as condições de licença dos dados e as condições técnicas definidas nesta documentação.
2. Utilização responsável¶
Os utilizadores devem evitar comportamentos que possam degradar o serviço ou prejudicar o acesso de outros utilizadores.
Em particular, aplicações automatizadas devem:
- utilizar paginação;
- aplicar filtros quando disponíveis;
- limitar pedidos concorrentes;
- evitar pedidos repetitivos desnecessários;
- reutilizar resultados quando adequado;
- evitar consultas de grandes volumes sem necessidade;
- implementar tratamento adequado de erros e indisponibilidade temporária.
3. Licença dos dados¶
A licença aplicável deve ser consultada nos metadados da respectiva colecção.
Quando indicado, a licença é CC BY 4.0 — Creative Commons Attribution 4.0 International.
4. Manutenção e disponibilidade¶
Os serviços podem ficar temporariamente indisponíveis para manutenção, actualização, correcção de erros ou evolução tecnológica.
A disponibilidade observada é acompanhada através do mecanismo de monitorização indicado na página de Qualidade do serviço.
5. Limitação¶
Os utilizadores devem avaliar a adequação dos dados e do serviço à finalidade pretendida. A utilização dos dados em sistemas ou aplicações de terceiros é da responsabilidade dos respectivos utilizadores.